Empresários de Araquari que exercem variadas atividades passam a pagar menos pelos alvarás e taxas de fiscalização sanitária

Um projeto de lei encaminhado pela Procuradoria Geral para a Câmara de Vereadores de Araquari alterou o artigo 246, da Lei nº 1209/1993, e possibilitou aos empresários do município que exercem atividades variadas pagar menos pelos alvarás das empresas e pelas taxas de fiscalização sanitária.

O projeto foi sancionado pelo prefeito Clenilton Carlos Pereira, na tarde de hoje (19), e já entrou em vigor. “A partir desse projeto, a taxa dos alvarás será calculada de acordo com a atividade principal e acrescida de 10% desse valor para cada uma das demais atividades”, informa Clenilton.

O mesmo acontece com as taxas de fiscalização sanitária. De acordo com o prefeito, antes do projeto de lei ser alterado, os empresários pagavam 100% sobre cada uma das atividades exercidas pelas empresas.

A proposta apresentada no projeto se baseia no mesmo sistema adotado em municípios vizinhos como Guaramirim, Barra Velha e Garuva. “O sistema antigo que cobrava 100% sobre cada uma das atividades exercidas estava deixando o município pouco competitivo na atração de novas empresas, visto que o valor dos alvarás acabava se tornando muito alto. Agora, teremos mais estabilidade para os empresários e, com isso, temos a oportunidade de seguir nosso trabalho, buscando o crescimento e desenvolvimento do município”, comenta o secretário de Administração e Finanças, Jaime Duarte.

Atualmente, Araquari tem 6.957 empresas cadastradas e somente esse ano 471 novas empresas se formalizaram na Prefeitura. De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Edson Pereira, antes do projeto ser encaminhado para a Câmara de Vereadores, a Secretaria de Administração e Finanças realizou um estudo de impacto sobre os valores de arrecadação do município e constatou a viabilidade do projeto. “Essa mudança da lei já era uma solicitação antiga da classe empresarial de nossa cidade e nós buscamos em conjunto com a Secretaria de Administração e Finanças uma solução. Nós acreditamos também que com a diminuição das taxas as empresas que estão em débito com o município vão conseguir quitar suas dívidas. Com isso diminuímos ainda o índice de inadimplentes.”, diz Edson.

O secretário completa: “Além disso, a alteração na lei é uma forma de valorizar e trazer o benefício para o empresário que já está instalado em Araquari, além de beneficiar o que pretende se instalar”.